Como usar o Certificado de Direito à Assistência Médica

Você conhece ou já ouviu falar no Certificado de Direito à Assistência Médica?

O CDAM é um documento que permite que brasileiros em viagem usem o sistema de saúde pública de outros países como se estivessem no Brasil. 

Esse acordo, que prevê o compartilhamento de recursos médicos e hospitalares, pode ser emitido para viagens a Cabo Verde, Itália e Portugal.

Essa é uma comodidade tão pouco falada que calcula-se que menos de 10 mil viajantes/ano façam uso desse serviço gratuito oferecido pelo Ministério da Saúde.

E não é difícil entender o porque: além de mais burocrático do que adquirir um seguro de viagem qualquer, poder se recorrer ao sistema privado através de um seguro tende a ser mais rápido.

Como usar o sistema de saúde pública em viagens?

O SUS é o sistema universal de saúde pública brasileiro e ele não existe em nenhum outro país do mundo.

De maneira geral, a única forma de usar a rede de assistência médica e hospitalar em viagens é pagando por ela, ou através de um seguro de viagem.

A exceção à regra são os acordos bilaterais que o Brasil mantém com Cabo Verde, Itália e Portugal, assim os cidadãos desses quatro países podem utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais.

Para isso nós, brasileiros, precisamos solicitar um documento chamado Certificado de Direito à Assistência Médica, CDAM, que é emitido em até trinta dias e tem a duração de um ano.

Quem pode fazer uso do Certificado de Direito à Assistência Médica?

O Certificado de Direito à Assistência Médica, CDAM, beneficia brasileiros assegurados pela Previdência Social.

Isso inclui empregados e empregadores, de todas as formas, inclusive autônomos, avulsos, temporários e aposentados.

Servidores públicos, mesmo que não contribuam com o INSS, podem usufruir do benefício, mas para isso é necessário fazer o pagamento individual do GPS, ou Guia de Previdência Social, como “contribuinte individual”.

Quem pode solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica?

O Certificado de Direito à Assistência Médica, CDAM, pode ser solicitado por brasileiros maiores de idade, ou naturalizados, e seus dependentes – todo menor de idade é inserido como dependente de um solicitante.

Para que estrangeiros que residem no Brasil solicitem o CDAM é necessário ter contribuído com a previdência e ter documentos brasileiros ou RNE/RNM atualizado.

Como solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica?

Para solicitar um Certificado de Direito à Assistência Médica você deve preencher o formulário on-line.

Não existe esse serviço presencial em nenhuma repartição pública.

Os documentos comuns para todo solicitante brasileiro são:

• passaporte,
• documento de identificação válido em todo território nacional,
• declaração de residência,
• vínculo previdenciário (para viagens à Itália ou Cabo Verde)

Para dependentes é necessário o passaporte e uma comprovação de grau de parentesco.

Um novo protocolo deve ser feito para cada país visitado.

Você pode acompanhar a solicitação por aqui, mas o documento é gerado e disponibilizado via link por e-mail cadastrado em até 30 dias.

Qual o prazo de validade do Certificado de Direito à Assistência Médica?

O Certificado de Direito à Assistência Médica vale por 365 dias a partir da data em que ele foi emitido.

A exceção é quando o passaporte do solicitante tem uma validade inferior a 365 dias. Nesse caso, a data de validade do CDAM será a mesma do passaporte.